25/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 25/10/2008 |
29/10/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI. |
30/10/2008 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
10/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
14/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFC |
01/12/2008 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial André Soares, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4014/08, de RE pela CFC, Deputado André Soares-favorável à proposição. (DA p.18) |
05/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2008 |
180ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
09/12/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.231, de 16 de outubro de 2009. (DA p.15) |
27/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0132310/09, ofício SGP nº 8192/2009. |
27/10/2009 |
Protocolado junto ao Gabinete do Procurador Geral do Estado, ofício SGP nº 8193/2009. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.001 |
16/03/2010 |
Recebido ofício nº 1310/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
11/06/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 4405/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |