16/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 16/10/2008 |
17/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/10/2008 |
Publicadas Emendas nºs: 1 e 2, do deputado Roberto Felícioi . DA pág. 45 |
22/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2008 |
Publicada a emenda nº 3, do deputado Bruno Covas. DA pág. 45 |
29/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
30/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJ |
31/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL e Contrário às emendas de nº1,2, e 3., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
04/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
04/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CDMA |
06/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às emendas 1,2 e 3, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
06/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
14/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
17/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL e pela rejeição das emendas 1,2, e3., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3818/08, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 3; Parecer nº 3819/08, de RE pela CDMA, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 3 e Parecer nº 3820/08, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 3. (DA p. 61) |
19/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2008 |
175ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/12/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2009 |
75a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
05/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/06/2009 - prazo para sanção: 30/06/2009. |
06/06/2009 |
Autógrafo nº 28.347. DA pág. 18 |
06/06/2009 |
Aguardando Sanção |
10/06/2009 |
Publicada a Lei nº 13.555, DE 2009, de 09 de junho de 2009. DOE I pág. 1 |
09/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042 |