Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 690 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 690 / 2008
Ementa Determina a publicação anual, via rede mundial de computadores - internet, de dados referentes aos cargos em comissão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Data de Publicação 31/10/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CARGO EM COMISSÃO, INTERNET, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 31/10/2008
03/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/12/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
05/02/2009 3ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
05/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
06/02/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
09/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2009 Juntado pedido de R.E.
12/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CAP
18/02/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública
18/02/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2009 Juntado pedido de R.E.
12/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO
16/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2009 Publicados: Parecer nº 405/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 406/09, de RE pela CAP, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e Parecer nº 407/09, de RE pela CFO, Deputado João Caramez¿favorável à proposição. (DA p. 19)
20/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2008 405 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 406 / 2009 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública  
16/03/2009 407 / 2009 favorável favorável João Caramez Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/02/2009 Req. Urgência . Samuel Moreira  
Total: 1 ocorrência(s)
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