23/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 23/09/2008 |
24/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/10/2008 |
Publicado Requerimento, do Autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 44) |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
03/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli |
02/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
05/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
12/02/2009 |
Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado |
19/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/06/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Administração Pública |
16/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto |
17/09/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
29/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/06/2010 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
02/08/2010 |
Devolvido da vista |
30/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública |
04/12/2010 |
Publicados pareceres: nº 1823, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; nº 1824, de 2010, da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto, na forma do substitutivo e nº 1825, de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamentos, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública. DA página 11. |
04/12/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/12/2010 |
Publicado despacho juntando o Projeto de lei nº 628, de 2008, ao Projeto de Lei nº 162, de 2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. Em 07.12.2010. DA página 29. |