10/02/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.176 (DA p. 48) |
10/02/2008 |
Aguardando Sanção |
06/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 06/09/2008 |
09/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
16/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
10/11/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
17/11/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/11/2008 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
26/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
26/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
02/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/12/2008 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
11/12/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45) |
11/12/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4184/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4185/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p.11) |
13/12/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 11/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12) |
15/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/02/2009 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2009 - prazo para sanção: 04/03/2009. |
28/02/2009 |
Publicada a Lei nº 13.429, de 27 de fevereiro de 2009. (DOE p.1) |
28/02/2009 |
Convertido na Lei nº 13.429, de 27 de fevereiro de 2009. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033 |