30/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2008 |
02/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2008 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 3, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 42) |
04/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2008 |
Publicada Emenda nº 4, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 8) |
05/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2008 |
Publicada Mensagem nº 146/08, de 05/09/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.7) |
06/09/2008 |
Publicadas Emendas de nºs 5 e 6, do Deputado André Soares. (DA p. 8) |
08/09/2008 |
Pauta de 5ª Sessão. |
09/09/2008 |
Publicadas Emendas de nº 7, do Deputado Fernando Capez; nº 8, Deputado José Cândido; nºs 9 e 10, Deputado Jorge Caruso; nºs 11 e 12, Deputado Simão Pedro; nºs 13 e 14, Deputado João Caramez; nº 15, Deputado Bruino Covas e nºs 16 e 17, Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (DA p. 45/46) |
09/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
10/09/2008 |
Publicada a Retificação da Emenda nº 16. (DA p. 44) |
12/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ. |
19/09/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL, à emenda 16 e contrário às demais emendas, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
23/09/2008 |
Comunicado Vencimento de prazo. |
23/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/09/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
24/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CSH |
02/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
06/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
06/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CSH |
08/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
09/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
09/10/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CSH |
13/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
13/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
15/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CSH |
16/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas 14,16 e 17 e contrário às emendas 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13 e 15, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Saúde e Higiene |
16/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
20/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/10/2008 |
Publicados: parecer nº 3483/08, de RE-CCJ - relator especial deputado Barros Munhoz - favorável à emenda nº 17 e pela rejeição das demais emendas e parecer nº 3484/08, de RE-CSH - relator especial deputado Uebe Rezeck favoráveis às emendas nºs: 14, 16 e 17 e contrários às emendas nºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 15. DA. pág.s 46 e 47. |
22/10/2008 |
149ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
22/10/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/04/2009 |
6 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
02/04/2009 |
37a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
07/04/2009 |
40a. Sessão Ordinária - Aprovado Projeto, salvo Emenda. Aprovadas as Emendas 14,16 e 17. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
14/04/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/04/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
15/04/2009 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/04/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
16/04/2009 |
Publicado Parecer nº 600/09, da Comissão de Redação. (DA p.50) |
16/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2009 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2009 - prazo para sanção: 14/05/2009. |
23/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.297 (DA p. 53) |
23/04/2009 |
Aguardando Sanção |
08/05/2009 |
Publicada a Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009. (DOE p. 1) |
08/05/2009 |
Publicado Decreto nº 54.311, de 7 de maio de 2009, -instituindo a Política Estadual para o Controle do Fumo e reglamentando a nº 13.541, de 7 de maio de 2009. (DOE p. 1 e 3) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037 |