28/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 28/08/2008 |
29/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
17/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, com a emenda apresentada |
06/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 69/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 70/09, da CFO- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13) |
06/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação .
|
19/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/02/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 384, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15. |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.112. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
10/05/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 081/13, de 09/05/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 15 e 16) |
10/05/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/05/2013 |
Entrada na Comisão de Constituição e Justiça |
16/05/2013 |
Comunicado vencimento de prazo |
16/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/05/2013 |
Juntado pedido de Relator |
11/06/2013 |
83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia. |
11/06/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |