31/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011 |
06/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/11/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01,02 e 03 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari D.A. p.02 |
11/11/2000 |
Publicada a retificação do PLC (DA, 29) |
13/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/11/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 a 34 do(a) Deputado(a) Célia Leão, Ary Fossen e outros D.A. p.03 e 04 |
15/11/2000 |
Publicada a(s) Errata das Emenda(s) nº(s): 04, 05 e 06, publicadas no DA de 14/11/00 como Emendas 35, 36 e 37, respectivamente (DA p.16) |
16/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/11/2000 |
169ª - Sessão Ordinária - Adiada a discussão do requerimento de urgência por falta de "quorum" |
17/11/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PLC (DA, p.10) |
21/11/2000 |
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
24/11/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/11/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
27/11/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC. |
27/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
27/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/11/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Milton Flávio, favorável ao projeto, às emendas nºs 11, 21, 32 e 33, às emendas nºs 6, 7 e 31 na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais emendas. |
30/11/2000 |
89ª Sessão Extraordinária - Adiadas a discussão e votação. Recebeu emenda. Retorna às Comissões. |
01/12/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas. |
01/12/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 35 a 39 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Prandi e outros D.A. p.02 e 03 |
02/12/2000 |
Publicado o parecer 1945/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável ao PLC; favorável às Emendas 11,21,32 e 33; favorável às Emendas 6,7 e 31 na forma de subemendas que oferece; contrário às demais Emendas) - (DA, p.4) |
04/12/2000 |
Pedido de RE à CCJ. |
04/12/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
04/12/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC. |
04/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
04/12/2000 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
04/12/2000 |
Pedido de RE.À CCJ. |
04/12/2000 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM. |
05/12/2000 |
90ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto, aprovadas as emendas nºs 11,21, 32 e 33 : aprovadas as subemendas às emendas nºs 6,7, 31,38 e 39 apresentadas pelo Congresso das Comissões; prejudicadas as emendas nºs 6,7,31,38 e 39 e rejeitadas as demais emendas englobadamente |
05/12/2000 |
Designado RE o Dep.Milton Flávio. |
06/12/2000 |
Publicado o parecer 1957/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO, sobre Emendas apresentadas a este Projeto, nos termos do Artigo 175, II, da IX CRI (Contrário às Emendas 35,36 e 37; favorável às Emendas 38 e 39 na forma de Subemendas que apresenta) - (DA, p.6/7) |
06/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
06/12/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
06/12/2000 |
Aprovado em congresso de Comissões o parecer do RE ,contrário às emendas 35,36 e 37 e favorável ás emendas 38 e 39 na forma da subeemendas.Ao STAM |
07/12/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2000 |
Publicado o parecer nº 2029/2000, da CR - (DA, p.7/8/9) |
11/12/2000 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
12/12/2000 |
Ofício nº 8153/2000 entregue na ATL. |
13/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.803 (DA, p.6/8) |
13/12/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24803 |
29/12/2000 |
Publicada a Lei Complementar Nº 888, de 28/12/00 (DOE, p. 2) |
08/03/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01702/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004 |