08/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 08/08/2008 |
11/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
02/09/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
16/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
17/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
01/12/2008 |
Devolvido da vista |
04/02/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
13/02/2009 |
Devolvido da vista |
04/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/03/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
10/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
31/03/2009 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ |
04/04/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
14/04/2009 |
Publicado requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando a retirada do requerimento de urgência. (DA p.52) |
28/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
10/10/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
14/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/12/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20) |
07/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
09/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CSP |
18/03/2010 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Segurança Pública |
18/03/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
12/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/04/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 789/10, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 790/10, de RE pela CSP, Deputado Carlos Giannazi¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 791/10, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 22) |
24/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |