28/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/06/2008 |
01/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
15/08/2008 |
Entrada na CCJ. |
29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
17/09/2008 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2008 |
Vista à Deputada Maria Lúcia Amary. |
23/03/2009 |
Recebido da Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado contrário |
20/05/2009 |
Vista ao Deputado Edson Giriboni. |
27/05/2009 |
Devolvido da vista. |
17/06/2009 |
Vista ao Deputado Baleia Rossi. |
24/06/2009 |
Devolvido da vista. |
19/08/2009 |
Vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro. |
09/09/2009 |
Recebido do Deputado Cássio de Castro Navarro, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado contrário |
23/09/2009 |
Vista ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
30/09/2009 |
Devolvido da vista. |
07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
28/10/2009 |
Vista ao Deputado Fernando Capez. |
26/02/2010 |
Devolvido da vista. |
25/03/2010 |
Entrada na CSP. |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes. |
13/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer contrário |
06/05/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
17/05/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
31/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
22/06/2011 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Gil Arantes |
16/09/2011 |
Devolvido da vista |
21/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
04/05/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 1017/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1018/12, da CSPAP ¿contrário à proposição. (DA p. 28) |
20/06/2012 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.29) |
22/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.085 |