28/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 35 em 28/05/2008 |
30/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2008 |
Publicada Mensagem nº 104/08, de 13/06/2008, do Senhor Governador do Estado, em aditamento à Mensagem A-nº 71, de 26/05/08, enviando alterações à Lei Complementar nº 1010, de 1º de junho de 2008, constantes do Anexo desta Mensagem: I-) dispositovos constantes: alíneas "h" e "j" do inciso II do artigo 8º; "caput" do artigo 21; alínea "a" do inciso I do artigo 22; alínea "a" do inciso II do artigo 22; alínea "a" do inciso III do artigo 22;- II-) suprima-se o artigo 19 do projeto de lei complementar nº 25/2008, renumerando-se os demais. (DA p. 11) |
05/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/06/2008 |
Publicada Mensagem nº 85/08, de 05/06/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.9) |
06/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2008 |
Publicados: Substitutivo nº 1, do Deputado Hamilton Pereira e as Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Roberto Felício e de nºs 3 e 4, Deputado Cido Sério. (DA p. 12 e 13) |
06/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/06/2008 |
Publicadas as emendas nº 5 e 6, de autoria de deputado Roberto Felício. DA PÁG. 39 |
14/06/2008 |
Publicada Mensagem Aditiva, n° 104/08,do Senhor Governador (ANEXO), de 13/06/2008 (DA. pág. 11) |
16/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e a emenda nº 1 e contrário as emendas de nºs. 2, 3, 4, 5, 6 e do substitutivo de nº 1. , do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/06/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao PLC, à Mensagem Aditiva n.º 104 de 2008, à emenda n.º 1 e contrário às emendas n.ºs 2, 3, 4, 5 e 6 e ao substitutivo n.º 1 |
17/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2542/08, de RE pela CCJ, DEputado Barroz Munhoz-favorável à proposição, da Mensagem aditiva nº 104/08, da emenda nº 1 e contrário às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 2543/08, Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável à proposição, da Mensagem aditiva nº 104/08, da emenda nº 1 e contrário às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 39 e 40) |
24/06/2008 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
24/06/2008 |
25ª Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário - Retorno às Comissões. |
25/06/2008 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Roberto Felício e outros. (DA pág. 42) |
25/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/08/2008 |
Recebido com parecer contrário à emenda nº 07, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/08/2008 |
Recebido com parecer contrário à emenda n.º 7, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública |
14/08/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO |
18/08/2008 |
Recebido com parecer contrário á emenda de nº 07., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3152/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler¿contrário à emenda nº 7; Parecer nº 3153/08, de RE pela CAP, Deputado Mauro Bragato¿contrário à emenda nº 7 e Parecer nº 3154/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera¿ contrário à emenda nº 7. (DA p. 43 e 44) |
19/08/2008 |
105ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
19/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/08/2008 |
105a. Sessão Ordinária - Encerrada a Discussão. |
26/08/2008 |
110a. Sessão Ordinária -Aprovados o projeto, a mensagem aditiva e a emenda nº 01.Rejeitadas as emendas de nºs 02 a 07 e prejudicado o substitutivo nº 01. |
26/08/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
26/08/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
26/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
26/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
27/08/2008 |
Publicado o Parecer nº 3263/2008, da Comissão de Redação. (DA. pág. 46) |
27/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2008 - prazo para sanção: 17/09/2008. |
28/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.914. (DA p. 42) |
28/08/2008 |
Aguardando Sanção |
17/09/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008. (DOE p. 1,3 e 4) |
24/09/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004 |
23/06/2015 |
Publicado Ofício nº 1845/15 - JUR, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão de arquivamento da representação para controle de constitucionalidade do artigo 21 da Lei Complementar estadual nº 1.010/2007, cujo teor se repete no artigo 4º da Lei Complementar estadual nº 1.058/2008, proferida no Protocolado nº 125.471/14 - MP (DA. pág. 14). |