10/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 10/05/2008 |
13/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/05/2008 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Roberto Felício. (DA p.34/35) |
20/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/08/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.42) |
14/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
26/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CCJ |
02/09/2008 |
Publicada Mensagem nº 144, de 01/09/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.41) |
02/09/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/09/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
05/09/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/09/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
10/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CPS |
11/09/2008 |
Recebido com parecer favorávelao PL e pela Rejeição da Emenda de nº 01., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Promoção Social |
11/09/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/09/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/09/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
18/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CFO |
19/09/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2008 |
Publicados: Parecer nº 3404/08, de RE pela CCJ, Deputado Celino Cardoso-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 3405/08, de RE pela CPS, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 3406/08, de RE pela CFO, Deputado Barros Munhoz- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11) |
20/09/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/10/2008 |
149ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/10/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/12/2008 |
42 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda. |
05/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.013 (DA p. 19) |
05/12/2008 |
Aguardando Sanção |
09/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.242, de 8 de dezembro de 2008. (DOE p.1) |
09/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.242, de 8 de dezembro de 2008. |
09/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 09/12/2008 - prazo para sanção: 29/12/2008. |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027 |