09/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 09/05/2008 |
12/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/05/2008 |
Publicado a emenda nº 1, de autoria do deputado Roberto Felício. DA pág. 37 |
15/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto com emenda |
30/10/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
12/11/2008 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
05/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1, pela Comissão de Saúde e Higiene |
02/06/2009 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e a Deputada Vanessa Damo |
05/06/2009 |
Recebido do Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Saúde e Higiene, com voto em separado favorável ao projeto e à emenda n.º 1 |
09/06/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 |
09/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
22/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/03/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Bruno Covas |
07/04/2010 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
09/04/2010 |
Devolvido da vista |
13/04/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
16/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 748/10, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 749/10, da CSH¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 750/10, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11/12) |
16/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
08/08/2013 |
Publicado requerimento, do deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 21) |
29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda. |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
02/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013. |
03/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.353. (DA. pág. 30). |
03/10/2013 |
Aguardando Sanção |
24/10/2013 |
Publicada a mensagem A-nº 180/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao Projeto. (DA. pág. 25) |
24/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
25/10/2013 |
Reentrada na CCJR. |
31/10/2013 |
Comunicado o Vencimento de Prazo. |
31/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/10/2013 |
Juntado o Pedido de Relator Especial. |
27/11/2013 |
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
27/11/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |