30/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 30/04/2008 |
05/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/09/2008 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
24/11/2008 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/02/2009 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CFOP |
06/12/2011 |
Recebido com voto favorável com emenda da CCJR, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1900/11, da CCJR-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1901/11, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 1902/11, de RE pela CFOP, Deputado Simão Pedro-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 27/30) |
08/12/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |