11/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/04/2008 |
14/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2008 |
Requerimento da Mesa solicitando tramitação, em regime de urgência.DA pág. 35 |
20/05/2008 |
67ª Sessão - Aprovado Requerimento de Urgência. |
20/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/05/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Davi Zaia, favorável |
21/05/2008 |
Publicado Parecer nº 2128/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição. (DA p. 46) |
21/05/2008 |
68ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
21/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/05/2008 |
68a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.787. DA pág. 38 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
28/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.117, de 27 de junho de 2008. (DOE p.3) |
28/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.117, de 27 de junho de 2008. |
07/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124 |