11/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/04/2008 |
14/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/04/2008 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 5, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 32) |
20/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 62, de 19/05/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.32) |
20/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/06/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Jorge Caruso, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 5 |
18/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2544/08, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 5. (DA p.40) |
18/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/06/2008 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/09/2008 |
125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas. |
19/09/2008 |
Recebido pelo Governador em: 19/09/2008 - prazo para sanção: 10/10/2008. |
20/09/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.933 (DA p. 11/12) |
20/09/2008 |
Aguardando Sanção |
24/09/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008. (DOE p. 1) |
26/09/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.005 |