29/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2008 |
01/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
26/05/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
20/06/2008 |
Devolvido da vista |
03/09/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
05/09/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
16/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
10/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJ, pela Comissão de Administração Pública |
10/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJ |
11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
12/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJ , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJ |
21/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 446/09, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 447/09, da CAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 448/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 16) |
21/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/05/2009 |
19 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário - Retorne às Comissões. |
14/05/2009 |
Publicada emenda de plenário nº 01, do Deputado Estevam Galvão e outros.(DA. pág. 42). |
14/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2009 |
Entrada na CCJ. |
19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
20/05/2009 |
66ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
20/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/05/2009 |
66ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões. |
20/05/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, contrário à emenda de Plenário |
21/05/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.39) |
21/05/2009 |
Publicado Parecer nº 784/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-contrário à emenda de plenário. (DA p.40) |
21/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/05/2009 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo. Prejudicados o projeto e a emenda. |
21/05/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
25/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/05/2009 |
Juntado o pedido de R.E. |
26/05/2009 |
Designado R.E. o Deputado Estevam Galvão. |
27/05/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Redação |
29/05/2009 |
Publicado parecer nº 828, de 2009. de RE-CR, do relator especial deputado Estevam Galvão. DA pág. 26 |
29/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/06/2009 - prazo para sanção: 30/06/2009. |
06/06/2009 |
Autógrafo nº 28.338. DA pág. 18 |
06/06/2009 |
Aguardando Sanção |
01/07/2009 |
Publicada Mensagem nº 81/09, de 30/06/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
03/08/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/08/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
10/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
11/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Gil Arantes. |
31/08/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1400/09, de RE pela CCJ, Deputado Gil Arantes¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 25) |
01/09/2009 |
114ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
01/09/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |