| 20/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/03/2008 |
| 25/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 26/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
| 22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 17/12/2008 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 09/02/2009 |
Devolvido da vista |
| 11/02/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 09/03/2009 |
Devolvido da vista |
| 12/03/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido rejeitado o parecer e designado o Deputado Vitor Sapienza para redigir o parecer contrário ao projeto |
| 12/03/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido contrário |
| 12/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/03/2009 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 13/03/2009 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 27/05/2009 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 30/05/2009 |
Publicados pareceres nºs: 841/09, da CCJ, favorável e 842/09, da CFO, do deputado Vitor Sapienza, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à aprovação do projeto de lei nº 171, de 2008. DA PÁG. 60 |
| 30/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/11/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24) |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |