15/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/03/2008 |
18/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/03/2008 |
Publicada Emenda nº 1, da Deputada Maria Lúcia Amary e nº 2, Deputado Roque Barbieri. (DA p. 29) |
29/05/2008 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto à emenda nº1, e contrário à emenda nº2., pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/09/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto à emenda nº1, e contrário à emenda nº2. |
12/12/2008 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e à emenda nº 1, e contrário à emenda de nº 2., pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
10/03/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda nº 1, e contrário à emenda de nº 2. |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
03/04/2013 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
07/06/2013 |
Devolvido da vista |
20/08/2013 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
02/09/2013 |
Devolvido da vista |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2 |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2 |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2 |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2 |
14/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1436, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1437, de 2013, da Comissão Defesa dos Direitos do Consumidor e nº 1438, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, à emenda nº 1 e contrários à emenda nº 2. (DA. pág. 1). |
14/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |