29/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 29/02/2008 |
03/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
11/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
25/03/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
28/05/2008 |
Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Rui Falcão |
04/06/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
04/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/06/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
12/06/2008 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social |
28/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3855/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3856/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14) |
28/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |