Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 2 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 12.943 / 2008
Ementa Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 08/02/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO (PROGRAMA), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Tramitação

Data Descrição
08/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/02/2008
11/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2008 Publicadas Emendas de nº 1, do Deputado Vitor Sapienza e de nº 2, Deputado Simão Pedro. (DA p. 20/21)
14/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
22/02/2008 Devolvido sem parecer
22/02/2008 Juntado pedido de R.E.
26/02/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
27/02/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
03/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2008 Juntado pedido de R.E.
04/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CDDC
06/03/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 e 02, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
06/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
10/03/2008 Juntado pedido de R.E.
11/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
18/03/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/2008 Publicados os Pareceres de nºs 759/08, de RE , Deputada Maria Lúcia Amary, Relatora Especial em Substituição ao da CCJ, 760/08, de RE, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, Relator Especial em Substituição à CDDC e 761/08, de RE, Deputado Bruno Covas, Relator Especial em Substituição ao da CFO, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. DA. pág. 31/32.
25/03/2008 30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
25/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/04/2008 12ª Extra - Levantada a Sessão.
15/04/2008 13 Sessão Extraordinária - Votação Adiada.
16/04/2008 46a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
17/04/2008 Recebido pelo Governador em: 17/04/2008 - prazo para sanção: 12/04/2008.
18/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.668 (DA p. 22)
18/04/2008 Aguardando Sanção
25/04/2008 Publicada a Lei nº 12.943, de 24 de abril de 2008. (DOE p.1)
17/06/2008 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2008 759 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
05/03/2008 760 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 e 02 Fernando Capez Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
18/03/2008 761 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2008 Autógrafo 27668 Governador  
2 14/02/2008 Emenda de Pauta 2 Suprime parte de artigo Simão Pedro  
3 14/02/2008 Emenda de Pauta 1 Vitor Sapienza  
4 25/04/2008 Lei 12943 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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