12/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/02/2008 |
13/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
29/02/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
28/03/2008 |
Devolvido com parecer. |
01/04/2008 |
35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
01/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/04/2008 |
Redistribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
08/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável ao projeto com a emenda apresentada. |
09/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1133/08, do Congresso das Comissões: CCJ; CDMA e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 34) |
09/04/2008 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a emenda constante do Parecer nº 1133/08. |
09/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
10/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
10/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
16/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1318/08, da Comissão de Redação. (DA p.34) |
16/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.667 (DA p. 40) |
23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
16/05/2008 |
Publicada a Mensagem nº 55, de 15/05/2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto total a este PL. DA pág. 14 |
16/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
03/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ |
04/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
10/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
11/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/06/2008 |
Devolvido sem parecer |
16/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
16/06/2008 |
Veto; Vencimento de prazo constitucional (art.28,§6º,C.E.). Ao PC |
17/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2531/08, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 42) |
17/06/2008 |
83ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
17/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |