05/12/2007
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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12/12/2007
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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22/02/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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22/02/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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27/02/2008
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Juntado pedido de R.E.
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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31/05/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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12/08/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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18/11/2011
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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01/06/2012
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Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
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05/06/2012
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Devolvido sem voto
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26/06/2012
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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17/08/2012
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Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/09/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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18/09/2012
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Publicado Parecer nº 1351/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 22)
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25/09/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5701/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1351/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 10136/2007, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-13702/026/04.
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25/09/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139302/12, ofício SGP nº 5702/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1351/2012 e demais documentos pertinentes (íntegra dos autos), em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL10136/2007, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-13702/026/04.
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01/10/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.038
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16/10/2012
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Recebido Ofício GPG-Cont. - nº 294/2012 rmk, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, comunicando a devolução do Ofício SGP nº 5701/2012 e sugerindo seu encaminhamento à Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo, que deverá adotar as medidas necessárias para reparar as lesões ao erário estadual, considerando que a universidade pública é dotada de autonomia, personalidade e corpo jurídico próprios.
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29/11/2012
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Protocolado junto à Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo, Ofício SGP nº 6427/2012, encaminhando cópia do Parecer nº 1351/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 10136/2007, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-13702/026/04 e diante da manifestação do Senhor Procurador Geral do Estado, contida no Ofício GPG-Cont. - nº 294/2012 rmk.
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14/12/2012
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Recebido OF. 1193/2012 - RUSP (Universidade de São Paulo - Procuradoria Geral) informando as providências tomadas em razão do julgamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
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18/12/2012
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Publicado Ofício nº 1193/12, da Universidade de São Paulo, encaminhando resposta a este processo. (DA p. 20)
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01/03/2013
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Ciência em reunião da CFOP de 19/2/13.
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.038
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