Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1362 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1362 / 2007
Ementa Isenta os candidatos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular ou processo seletivo para ingresso nas instituições públicas estaduais de ensino superior .
Data de Publicação 29/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ENSINO SUPERIOR, PROCESSO SELETIVO, TAXA DE INSCRIÇÃO, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 29/11/2007
30/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
19/03/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
26/03/2008 Devolvido da vista
09/04/2008 Concedida vista ao Deputado André Soares
15/05/2008 Devolvido da vista
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
05/06/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/06/2008 Distribuído a Deputada Rita Passos
03/06/2009 Devolvido sem parecer
04/06/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
12/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Milton Flávio, favorável
12/08/2009 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável, pela Comissão de Educação
13/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
17/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2009 1750 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
12/08/2009 1751 / 2009 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Educação  
30/09/2009 1752 / 2009 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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