| 29/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 29/11/2007 |
| 30/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
| 02/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
| 02/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
| 02/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Celino Cardoso, favorável |
| 03/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 12/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
| 24/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 509/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 510/09, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 511/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 48 e 49) |
| 24/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 20/05/2015 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 592/2015 a este Projeto de lei, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 20) |
| 20/05/2015 |
Anexado o Projeto de lei 592/2015. |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |