10/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/2000 |
Publicada a retificação do PLC (DA, p.5) |
12/08/2000 |
Publicada a retificação do PLC (DA, p.2) |
16/08/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01,02 e 03 do(a) Deputado(a) Nivaldo Santana, Jamil Murad D.A. p.04 |
17/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/08/2000 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e outros DA p.03 |
17/08/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05, 06 e 07 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.03 |
18/08/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Nivaldo Santana e Jamil Murad D.A. p.01 |
18/08/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.01 |
18/08/2000 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 06 D.A. p.01 |
18/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
12/09/2000 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
13/09/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura (DA p. 03) |
13/09/2000 |
Distribuído Dep. Jorge Caruso. |
13/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/09/2000 |
Solicitação de RE. Ao STAM. |
19/09/2000 |
Aprovado, no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de finanças e Orçamento, o parecer da relatora, Deputada Célia Leão, favorável à proposição e à mensagem aditiva e contrário às emendas de nºs 1 a 8 e ao substitutivo nº 1. Ao STAM. |
19/09/2000 |
68ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Substitutivo. Aprovados o projeto e a proposta de alteração. Rejeitadas as emendas. |
19/09/2000 |
Entrada na C.Redação. |
19/09/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
20/09/2000 |
Publicado Ofício PGJ/MP nº 7614/00, encaminhando Mensagem Aditiva, objetivando alteração do artigo 5º do projeto (DA p. 3) |
20/09/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
20/09/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
20/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
20/09/2000 |
Publicado Parecer nº 1444/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva e contrário às Emendas 1 a 8 e ao Substitutivo nº 1 (DA p. 10/11) |
20/09/2000 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (178) |
21/09/2000 |
Publicado Parecer nº 1446/00, da C.Redação (DA p. 5) |
21/09/2000 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
22/09/2000 |
Ofício nº 6393/2000 entregue na ATL. |
23/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.758 (DA p. 3) |
18/10/2000 |
Publicada Lei Complementar nº 882, de 17/10/00, promulgada pela ALESP (DA, p.1) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003 |