21/02/2007 |
Publicado no D.A. pág. 32.
Mensagem n° 148/2007, do Executivo. |
25/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2007 |
Publicado Mensagem nº 149/07, do Senhor Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 14) |
26/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2007 |
Publicadas Emendas: de nºs 1, 2 e 5, da Deputada Maria Lúcia Prandi; de nºs 3 e 4, Deputado Simão Pedro; de nºs 6, 7 e 8, Deputada ana Perugini; de nºs 9 e 10, Deputado Roberto Felício. (DA p. 23) |
30/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
08/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ |
08/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 10., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
12/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CE |
14/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 10, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Educação |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
21/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO |
21/11/2007 |
Devolvido com parecer do RE pela CFO, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01 a 10. Ao STAM. |
21/11/2007 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
21/11/2007 |
Recebido com parecer , do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
22/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3066/07, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 10; Parecer nº 3067/07, de RE pela CE, Deputado roberto Engler¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 10 e Parecer nº 3068/07, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massaafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 10 . (DA p. 27 e 28) |
23/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 23/11/2007 - prazo para sanção: 17/12/2007. |
24/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.376 (DA p. 21) |
24/11/2007 |
Aguardando Sanção |
29/11/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1023, de 28 de novembro de 2007. (DOE p. 1) |
29/11/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1023, de 28 de novembro de 2007. |
05/12/2007 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001 |