24/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 24/10/2007 |
25/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
07/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
13/05/2008 |
Devolvido da vista |
28/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
28/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
05/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
14/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
17/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
17/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 47/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 48/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 49/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
06/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |