| 11/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 11/10/2007 |
| 15/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/10/2007 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão. |
| 27/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 25/04/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 28/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli. |
| 11/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 10/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável |
| 11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 12/03/2009 |
Publicado Despacho: Junte-se o Pojeto de Lei nº 1211/07 ao Projeto de Lei nº 1210/07, e ambos ao Projeto de Lei nº 1209/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII C.R.I. (D.A pág .50) |
| 12/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 1210/2007. |
| 12/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 1211/2007. |
| 12/03/2009 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 30/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 12/09/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 1209/07 e anexos, os Pls nº 608/08, 596/08, 594/08 e 593/08,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14) |
| 14/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 593/2008. |
| 14/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 594/2008. |
| 14/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 596/2008. |
| 14/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 608/2008. |
| 17/09/2009 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 27/01/2010 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável aos PLs 1209, 1210, 1211 de 2007; 593, 594, 596 e 608 de 2008, ns forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/02/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável aos PLs 1209, 1210, 1211 de 2007; 593, 594, 596 e 608 de 2008, ns forma do substitutivo apresentado |
| 06/03/2010 |
Publicados os Pareceres: nº 243/09, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável à Proposição; nº 244/09, da Comissão de Administração Pública - Favorável à Proposição e nº 257/09, da Comissão de Finanças e Orçamento - Favorável à Proposição, na forma do Substitutivo. (D.A págs. 10 e 11) |
| 06/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 30/05/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 161/2016 ao Projeto de Lei nº 1209/2007, ao qual se encontram anexados os Projetos de
lei nºs 1210/2007, 1211/2007, 593/2008, 594/2008, 596/2008 e 608/2008, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 45) |
| 30/05/2018 |
Anexado o Projeto de lei 161/2016. |
| 25/04/2019 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 471/2019 ao Projeto de Lei nº 1209/2007, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1210/2007, 1211/2007, 593/2008, 594/2008, 596/2008, 608/2008 e 161/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 27) |
| 25/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 471/2019. |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |