11/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 11/09/2007 |
12/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
10/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
30/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
26/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
17/09/2009 |
Devolvido da vista |
30/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
06/10/2009 |
Devolvido da vista |
21/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Covas |
10/11/2009 |
Devolvido da vista |
11/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
02/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2465/09, da CCJ-favorável à proposição, inclusive quanto ao mérito e Parecer nº 2466/09, da CFO- contrário à proposição. (DA p.30) |
02/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |