13/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 13/09/2007 |
14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
22/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
22/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
05/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável |
19/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
06/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
18/03/2008 |
Publicados os Pareceres: nº 615/2008, da CCJ, favorável à proposição; nº 616/2008, da CCCT, favorável à proposição e nº 617/2008, da CFO, favorável à proposição. (DA. pág. 41) |
18/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2008 |
Publicado Despacho: Junte-se este ao Projeto de lei nº 840/2007, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA. pág. 36) |
04/06/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 840/2007 |