30/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
01/09/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
01/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/09/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/09/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/10/2000 |
Enviado à CCCT. |
11/10/2000 |
Entrada na CCCT. |
06/11/2000 |
Designado Relator o Dep. Edmur Mesquita. Ao PC. |
06/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
01/02/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
08/03/2001 |
Aprovado o parecer favorável. Ao P.C. |
09/03/2001 |
Enviado à CFO. |
09/03/2001 |
Entrada na CFO |
02/10/2001 |
Distribuido ao Dep. José Rezende. |
04/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
27/11/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição. |
11/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
19/12/2001 |
Publicados Pareceres 1878/01, da CCJ; 1879/01, da CCCT e 1880/01, da CFO-favoráveis. (DA p. 12/13) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9746/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.951. (DA p.9) |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25951 |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.645, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |