24/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 24/08/2007 |
27/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
01/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Lelis Trajano |
13/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável |
22/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
14/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
29/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 853/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 854/08, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 855/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14/15) |
29/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2008 |
Publicado Despacho: Junte-se este ao Projeto de Lei nº 840/2007,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA. pág. 36) |
04/06/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 840/2007 |