14/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/08/2007 |
15/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2007 |
Publicados: Substitutivo nº 1, do Deputado José Zico Prado e as Emendas: de nº 1, do Deputado Fernando Capez; de nºs 2 a 4, Deputado Simão Pedro; de nº 5, Deputada Rita Passos e de nºs 6 e 7, Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 17 e 18) |
16/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
27/08/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
29/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/08/2007 |
Presidente solicita devolução. |
30/08/2007 |
Deputado Fernando Capez. |
30/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
30/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
11/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 7 e ao substitutivo de nº1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/09/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
11/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao Projeto e às Emendas n°s 6 e 7 e contrário às Emendas n°s 1 a 5 e ao Substitutivo n° 1 |
14/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CSP |
20/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, e contrário ao substitutivo nº01 , do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Segurança Pública |
20/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 7 e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 7 e contrário ao substitutivo nº 1 |
26/09/2007 |
Publicado Parecer n° 2416, de 2007, de Relator Especial da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, e contrário às Emendas de nºs de 01 a 07 e do Substitutivo n° 01. (DA, pág.25). |
26/09/2007 |
Publicado Parecer n° 2417, de 2007, de Relator Especial da Comissão de Segurança Pública, favorável, e contrário às Emendas de nºs 1 a 7, e ao Substitutivo n° 01. (DA pág. 25). |
26/09/2007 |
Publicado Parecer n° 2418, de 2007, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável, e contrário às Emendas de nºs 01 a 07, e ao Substitutivo n° 01. (DA. pág. 25/26). |
26/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2007 |
STAM |
02/10/2007 |
119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/10/2007 |
119a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitados substitutivo e emendas. |
09/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/10/2007 - prazo para sanção: 31/10/2007. |
10/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.321. (DA p. 21) |
10/10/2007 |
Aguardando Sanção |
24/10/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1021, de 23 de outubro de 2007. (DOE p. 3) |
24/10/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1021, de 23 de outubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001 |