10/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 10/08/2007 |
13/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/08/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
24/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2007 |
96ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
29/08/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CCJ |
25/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
27/09/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
28/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável |
02/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
03/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CE |
08/10/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Educação |
09/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
15/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
30/10/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CFO |
07/11/2007 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3011/07, de RE pela CCJ, Deputado Edson Geriboni¿favorável à proposição; Parecer nº 3012/07, de RE pela CE, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição e Parecer nº 3013/07, de RE pela CFO, Deputada Rita Passos¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22/23) |
13/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/11/2007 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
21/11/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
21/11/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
26/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
03/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
04/12/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
05/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3198/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 25) |
05/12/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
07/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 07/12/2007 - prazo para sanção: 31/12/2007. |
08/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.388 (DA p. 12) |
08/12/2007 |
Aguardando Sanção |
29/12/2007 |
Publicada Mensagem nº A-186/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
08/02/2008 |
Publicada Mensagem nº 186/07, de 28/12/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
11/02/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/02/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/03/2008 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |