10/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/08/2007 |
13/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
23/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
26/10/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
20/12/2007 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
13/02/2008 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
19/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ. |
22/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 137/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 138/08, da C- favorável à proposição, e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 10 e 11) |
22/02/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
17/03/2009 |
26ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o substitutivo. |
22/04/2009 |
Em fase de Autógrafo. |
29/04/2009 |
Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009. |
30/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.306 (DA p. 43) |
30/04/2009 |
Aguardando Sanção |
21/05/2009 |
Publicada Mensagem nº 47/09, de 20/05/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 34/35). |
22/05/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
22/05/2009 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
04/06/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao Projeto e contrário ao Veto |
16/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
16/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/06/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/06/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
22/06/2009 |
Devolvido sem parecer. |
23/06/2009 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
23/06/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34ª Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |