13/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Leite Filho, pela comissão CFO |
03/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/08/2007 |
06/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
27/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
26/03/2008 |
Devolvido da vista |
09/04/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
10/04/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32) |
10/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/04/2008 |
Devolvido da vista |
25/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
05/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
19/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
21/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CCJ |
28/05/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/05/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
05/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
10/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
14/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
11/02/2009 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
02/03/2009 |
Devolvido da vista |
06/03/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
09/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
29/04/2009 |
Recebido com parecer contrário., do relator especial Milton Leite Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/05/2009 |
Publicados: Parecer nº 705/09, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição; Parecer nº 706/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 707/09, de RE pela CFO, Deputado Milton Leite Filho¿contrário à proposição. (DA p. 48 e 49) |
06/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |