Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 820 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 820 / 2007
Ementa Torna obrigatória a inclusão da matéria denominada "Uso Racional da Água" na grade curricular das escolas de ensino fundamental do Estado.
Data de Publicação 17/08/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESCOLA, GRADE CURRICULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/08/2007
20/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
30/10/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
25/04/2008 Devolvido sem parecer
14/05/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
29/05/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
05/06/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/06/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
15/10/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
04/02/2009 2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
04/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
10/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2009 Devolvido da vista
10/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2009 Juntado pedido de R.E.
17/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CE
04/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Educação
04/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
04/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009 Juntado pedido de R.E.
13/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Mellão Neto, pela comissão CFO
17/03/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial João Mellão Neto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2009 Publicados: Parecer nº 396/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 397/09, de RE pela CE, Deputado José Bruno¿favorável à proposição e Parecer nº 398/09, de RE pela CFO, Deputado João Mellão Neto¿favorável à proposição. (DA p. 18)
20/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2008 396 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
04/03/2009 397 / 2009 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  
17/03/2009 398 / 2009 favorável favorável. João Mellão Neto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/02/2009 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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