29/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 29/06/2007 |
02/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
13/09/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
30/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
30/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2933/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2934/07, da CFO- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14/15) |
09/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |