28/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 28/06/2007 |
29/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato |
13/11/2007 |
Devolvido da vista |
20/02/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/04/2008 |
Devolvido da vista |
16/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
23/04/2008 |
Devolvido da vista |
07/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
09/06/2008 |
Devolvido da vista |
03/09/2008 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
10/09/2008 |
Devolvido da vista |
08/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
08/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/10/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/10/2008 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
06/03/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
09/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
17/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
15/04/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CTC |
05/05/2009 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei com a subemenda à emenda da CCJ., da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/05/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
30/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário ao projeto, à emenda da Comissão de Constituição e Justiça e à subemenda do relator especial em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações |
21/08/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
24/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/08/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/12/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CFO |
15/12/2009 |
Recebido com parecer favorável com emenda da CCJ na forma da subemenda pela CTC., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2628/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2629/09, de RE pela CTC, Deputada Vanessa Damo¿favorável à proposição e à emenda da CCJ, na forma da subemenda e Parecer nº 2630/09, de RE pela CFO, Deputado Reinaldo Alguz-favorável à proposição e à emenda da CCJ, na forma da subemenda da CTC. (DA p. 26) |
17/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/04/2017 |
Publicado requerimento, do autor solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |