28/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 28/06/2007 |
29/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
27/09/2007 |
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando RE. (DA p. 18) |
28/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
09/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJ |
19/10/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
23/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
21/02/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
25/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
04/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
29/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
29/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2648/08, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati¿favorável à proposição; Parecer nº 2649/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2650/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13 e 14) |
20/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/06/2008 |
Publicada Errata do Parecer nº 2649/08, da CSP. (DA p. 46) |
26/06/2008 |
Anexado ao Projeto de lei Complementar 20/2006 |
26/06/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PLC nº 39/07 ao PLC nº 20/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.34) |