Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 639 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 639 / 2007
Ementa Determina a instalação de sistema de blindagem nos vidros das viaturas das Polícias Civil, Militar e Escolta, no Estado.
Data de Publicação 30/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLTA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, VEÍCULO BLINDADO, VEÍCULO OFICIAL, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 30/06/2007
03/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2007 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 18)
04/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2007 Devolvido sem parecer
30/10/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
20/02/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
08/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
23/04/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrario a emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/05/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
14/05/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favoravel ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1.
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
15/12/2008 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
15/12/2008 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
17/12/2008 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Roberto Engler para redigir o vencido contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJ
19/02/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009 Ciência do Vencido, contrário
26/03/2009 Publicados: Parecer nº 545/09, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 546/09, da CSP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 547/09, da CFO¿do Deputado Roberto Engler, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI - contrário à proposição e à emenda nº 1 e ao substitutivo da CCJ. (DA p. 50/51)
26/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2011 Publ. Despacho -Desentranhe-se este do PL nº265/2000, para tramitação autonoma.(DA -pg.35)
16/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1203/2015 ao Projeto de lei nº 639/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
16/09/2015 Anexado o Projeto de lei 1203/2015.
08/12/2015 155ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 1203/2015, o qual se encontra anexado ao mencionado Projeto de lei.
08/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2016 26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
29/06/2016 27 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, o Substitutivo e a Emenda,nos termos do artigo 178, III do RI, em face da aprovação do Projeto de Lei nº 1203, de 2015.
30/06/2016 Desentranhado o Projeto de lei 1203/2015.
01/07/2016 Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 639/2007 em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 1203/2015. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 639/2007 e 1203/2015. Arquive-se o Projeto de lei nº 639/2007. (DA. pág. 18)
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2008 545 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrario a emenda 1 André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 546 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1. Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
19/02/2009 547 / 2009 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2007 Emenda de Pauta 1 Dispõe sobre a instalação de sistema de blindagem nos vidros das viaturas das Polícias Civil e Militar e Escolta, no Estado de São Paulo Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)

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