20/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 20/06/2007 |
21/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2007 |
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
28/06/2007 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do Congresso das Comissões. |
28/06/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Rodolfo Costa e Silva, favorável ao projeto com emenda |
29/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
29/06/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
30/06/2007 |
Publicado Parecer nº 922/07, Congresso das Comissões: CCJ, CDMA e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19) |
02/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CR |
06/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/08/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Redação |
02/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.252 (DA p. 28) |
16/08/2007 |
Aguardando Sanção |
04/09/2007 |
Publicada a Lei nº 12687, de 03 de setembro de 2007. (DOE I p. 1) |
04/09/2007 |
Convertido na Lei nº 12.687, de 3 de setembro de 2007. |
26/09/2007 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |