05/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 05/06/2007 |
06/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/07/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
10/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
02/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
06/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/08/2007 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
09/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável |
09/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Feliciano Filho, pela comissão CDMA |
21/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Feliciano Filho, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
23/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/08/2007 |
Aprovado o parecer do relator favorável. |
28/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1711/07, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável à proposição; Parecer nº 1712/07, de RE pela CDMA, Deputada Vanessa Damo¿favorável à proposição e Parecer nº 1713/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 27) |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.289 (DA p. 25) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada Mensagem nº 143/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
16/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CCJ |
08/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto oposto do Governador, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
10/11/2007 |
Comunicado vencimento de prazo. Encaminhado ao STAM. |
13/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3044/07, de RE pela CCJ, Deputado Chico Sardelli, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27) |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |