29/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 29/05/2007 |
30/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
15/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
17/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
17/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/10/2007 |
Devolvido da vista |
30/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
05/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
21/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
23/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
03/12/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
20/12/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
25/03/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
25/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
26/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1522/08, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 1523/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1524/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 38) |
24/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/08/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Janaína Paschoal, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (D.A., pág. 12) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |