19/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 19/05/2007 |
22/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
24/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
14/09/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
18/09/2007 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
20/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
25/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
24/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável |
25/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
09/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
07/12/2007 |
Devolvido da vista |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
29/02/2008 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
29/02/2008 |
Reentrada na Comissão de Promoção Social |
27/04/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 905/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 906/10, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 907/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 27) |
05/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 26/05/2010 - prazo para sanção: 18/06/2010. |
27/05/2010 |
Publicado o Autógrafo nº 29.000 DA (p. 37) |
27/05/2010 |
Aguardando Sanção |
17/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.144, de 16 de junho de 2010. (DOE p.1) |
17/06/2010 |
Publicada Mensagem nº 449/10, de 16/06/10 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 23). |
17/06/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/06/2010 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
24/06/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/06/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
28/06/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
29/06/2010 |
Recebido com parecer contrário ao § 2º do artigo 1º do PL e favoravelmente ao veto parcial , do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2010 |
Entrada na Comissão de Promoção Social. |
06/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/08/2010 |
Juntado na CPS pedido de relator especial. |
09/08/2010 |
Designado Relator Especial o Deputado Uebe Rezeck. |
11/08/2010 |
Recebido com parecer contrário ao parágrafo 2 do artigo 1 do PL 449/07, e favorável ao veto parcial, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Promoção Social |
11/08/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1483/0, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e Parecer nº 1484/09, de RE pela CSP, Deputado Uebe Rezeck- pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado . (DA p.16) |
18/08/2010 |
95ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
18/08/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |