03/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 03/05/2007 |
04/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
05/07/2007 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
13/07/2007 |
Devolvido da vista |
15/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
04/10/2007 |
Publicado requerimento do Dep. Campos Machado solicitando designação de RE. (DA p. 21) |
05/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/10/2007 |
Devolvido da vista |
11/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ |
25/03/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/03/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
31/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto e contrário à emenda do relator especial da CCJ |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto e contrário à emenda do relator especial da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
17/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
12/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
16/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
04/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. |
04/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao PL, com a emenda apresentada pela substituição à CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/06/2008 |
Publicados pareceres nºs: 2380, de RE-CCJ do deputado Estevam Galvão favoável com emenda; 2381/08 CSP favorável ao PL e contrário à emenda do RE-CCJ e 2382/08, da CFO, favoráveiL ao PL e a emenda do RE-CCJ . DA págs. 34 E 35 |
10/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |