03/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 03/05/2007 |
04/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/05/2007 |
Entrada na CCJ. |
24/05/2007 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
22/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
27/06/2007 |
Vista ao Deputado Rui Falcão. |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
05/07/2007 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/07/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/07/2007 |
Designada Relatora Especial à Deputada Rita Passos. |
07/08/2007 |
Presidente solicita devolução. |
09/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2007 |
Entrada na CAP. |
13/08/2007 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
14/08/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputada Vanessa Damo, pela CAP. |
17/09/2007 |
Presidente solicita devolução. |
19/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Administração Pública |
19/09/2007 |
Entrada na CFO. |
20/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto. |
24/09/2007 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
24/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável |
26/09/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/11/2007 |
Designado Relator Especial o Deputado Antonio Carlos. |
09/11/2007 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3053/07, de RE pela CCJ, Deputada Rita Passos¿favorável à proposição; Parecer nº 3054/07, de RE pela CAP, Deputada Vanessa Damo¿favorável à proposição e Parecer nº 3055/07, de RE pela CFO, Deputado Antonio Carlos¿favorável à proposição. (DA p. 28 e 29) |
14/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/05/2008 |
71ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
28/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/05/2008 |
71a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
30/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 30/05/2008 - prazo para sanção: 19/06/2008. |
31/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.772 (DA p. 11) |
31/05/2008 |
Aguardando Sanção |
07/06/2008 |
Publicado a Mensagem nº 87, de 06.06.2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto Total a este PL. DA pág. 9 |
09/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/06/2008 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2008 |
Rentrata na CCJ. |
17/06/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
17/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/06/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado Barros Munhoz. |
01/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao veto total, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/08/2008 |
Entrada na CAP. |
06/08/2008 |
Vencimento do prazo constitucional, ao STAM |
08/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3098/08, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munhoz, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.13/14) |
12/08/2008 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
04/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
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21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.015 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |