Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 373 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 373 / 2007
Ementa Estabelece normas para a utilização de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutícolas "in natura".
Data de Publicação 28/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, RECICLAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 28/04/2007
03/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
27/06/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
21/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável
21/08/2007 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
22/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/10/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
05/10/2007 Devolvido da vista
09/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
09/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26)
06/11/2007 Publicados: Parecer nº 2868/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2869/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2870/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 158)
06/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2007 142ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2007 2868 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
21/08/2007 2869 / 2007 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
09/10/2007 2870 / 2007 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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