12/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/04/2007 |
13/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
27/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
05/07/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Patrícia Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23) |
10/10/2007 |
Publicado Requerimento da autora solicitando designação de RE. (DA p. 19) |
11/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/10/2007 |
Devolvido da vista |
23/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
01/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ |
09/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
12/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, com a emenda do relator especial da CCJ |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, com a emenda do relator especial da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
22/02/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
18/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
19/03/2008 |
Devolvido da vista |
23/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável à proposição, com a emenda do relator especial pela CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
01/04/2008 |
Devolvido da vista |
02/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
11/04/2008 |
Devolvido da vista |
16/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
18/04/2008 |
Devolvido da vista |
23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à CCJ |
15/05/2008 |
Publicados: parecer nº 1921/08 de RE pela CCJ - deputado Conte Lopes, parecer nº 1922/08 da CSP e parecer nº 1923/08, da CFO, favoráveis ao PL, com emenda RE-CCJ. DA pág. 43 |
15/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |